Termos de uso

Última atualização: [DATA].

1. O site

O Ius Liberum, mantido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [CNPJ], oferece gratuitamente os informativos de jurisprudência do STF e do STJ e um banco de questões, e vende, à parte, retas finais preparadas para editais específicos.

2. Cadastro

A consulta aos julgados dos informativos é livre. Para responder às questões e para marcar julgados como lidos ou favoritos é preciso criar uma conta com dados verdadeiros. A conta é pessoal: não compartilhe a sua senha. O cadastro e o login podem passar por verificação anti-robô, e e-mails temporários não são aceitos.

Todo arquivo aberto ou baixado leva marca d'água com o nome de quem o obteve, parte do e-mail, a data e um código da conta. Remover ou adulterar a marca é vedado.

3. Banco de questões

As questões vêm de provas oficiais, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Até a abertura das vendas, toda conta cadastrada responde questões sem limite diário (há apenas um teto técnico contra uso automatizado). Depois disso, a conta gratuita responde até 20 questões por dia, contadas pelo horário de Brasília; cada questão entregue conta, inclusive a pulada. Quem compra uma reta final tem questões ilimitadas até a data da última prova teórica do concurso dela; a assinatura mensal de questões, quando oferecida, segue as condições da página de venda.

As questões são entregues uma por vez. É vedado extrair o banco de forma automatizada (robôs, scripts ou contas múltiplas para contornar o limite) e reproduzir os comentários fora do site.

3-A. Simulados e materiais gratuitos

Os simulados gratuitos têm regras próprias, informadas na página de cada um (inscrição, prazo, tempo de prova, horário do resultado e ranking). O ranking é opcional e mostra só o apelido escolhido. A nota e o ranking servem ao estudo e não têm valor oficial. Os materiais gratuitos, como a revisão de reta final, são liberados a quem tem conta, nas datas indicadas, com marca d'água, e destinam-se ao estudo pessoal: não podem ser compartilhados, revendidos ou publicados.

3-B. Áudios e áudio offline

Áudio guardado no aparelho. O áudio que o usuário ouve no site fica guardado no navegador do aparelho em que foi ouvido, para tocar de novo sem internet. O arquivo não fica disponível para o usuário: o áudio só toca dentro do site, pela conta que o guardou. Com internet, o site confere a conta a cada acesso; sem conferência por mais de 30 dias, os áudios guardados deixam de tocar até a próxima conexão. Cada aparelho guarda até 400 MB. Excedido esse limite, os áudios menos usados são retirados primeiro, e os que o usuário salvou para ouvir offline saem por último. Os áudios guardados também saem quando o usuário os exclui ou limpa os dados do navegador, e quando outra conta entra no mesmo navegador. O navegador pode apagar os áudios guardados por conta própria (por exemplo, por falta de espaço ou por inatividade); nesse caso, basta ouvir de novo com internet.

Acesso gratuito e Praxis. Nas contas gratuitas, o acesso aos áudios offline vale até 7 (sete) dias depois do lançamento dos planos pagos. Depois desse prazo, o áudio offline passa a ser exclusivo do Praxis (plano de questões e jurisprudência), e os áudios guardados nas contas gratuitas deixam de tocar sem internet. O usuário será avisado com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, por e-mail e por mensagem exibida ao entrar no site ou no aplicativo; por ser aviso de alteração das condições do serviço, o e-mail vai a todas as contas, independentemente da autorização para receber novidades. Os limites de escuta das contas gratuitas continuam valendo.

4. Limites e suspensão

Para proteger o site, há limites de aberturas, downloads e questões por conta e por período. Contas com uso fora do padrão, como volume incompatível com o estudo pessoal, acesso automatizado ou redistribuição de material em desacordo com estes termos, podem ser suspensas, com aviso pelo e-mail de cadastro.

5. Uso do material

Os julgados dos informativos reproduzem o texto oficial publicado pelo tribunal, com a indicação da fonte. Os comentários às questões e o restante do conteúdo próprio do site: [LICENÇA A DEFINIR — por exemplo: "sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 (CC BY-NC 4.0): podem ser compartilhados e adaptados, com indicação da fonte e sem fins comerciais." ou "destinam-se ao estudo pessoal e não podem ser reproduzidos ou redistribuídos sem autorização."]

6. Natureza do conteúdo

O material é de estudo e tem por base a lei e a jurisprudência na data indicada. Não é parecer nem orientação jurídica para caso concreto. Apesar do cuidado na revisão, pode conter erro ou ficar desatualizado: confira a legislação e a jurisprudência vigentes. Questão cuja resposta mudou por alteração da lei ou da jurisprudência é marcada como desatualizada. Avisos de erro são bem-vindos pelo e-mail de contato.

7. Retas finais pagas

As retas finais são vendidas por plataforma de pagamento de terceiro, cujos termos também se aplicam à compra. O comprador pode desistir em até 7 dias da compra, com devolução do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Durante esses 7 dias, o comprador só baixa o material previsto no cronograma da reta final para a primeira semana; o restante é liberado depois dos 7 dias, como informado com destaque na página de venda. O material comprado é de uso pessoal do comprador, identificado no arquivo, inclusive pelo CPF parcial, e não pode ser compartilhado, revendido ou publicado.

8. Propriedade intelectual

Textos de lei, súmulas, decisões judiciais e informativos dos tribunais são atos oficiais, sem proteção de direito autoral (art. 8º, IV, da Lei nº 9.610/1998). As questões reproduzem as provas oficiais, sempre com a indicação da banca, da instituição, do cargo e do ano. A seleção, a organização, os comentários e os resumos são de autoria do Ius Liberum e protegidos pela Lei nº 9.610/1998, nos limites do item 5.

9. Alterações e contato

Estes termos podem ser atualizados; a data no alto indica a última versão. Dúvidas: . Aplica-se a lei brasileira.